Após suspeita de descarte irregular, pesqueiro é interditado por falta de alvará

Estabelecimento está impedido de funcionar até regularização dos documentos exigidos, sob risco de multa em caso de descumprimento

Após suspeita de descarte irregular de resíduos no Córrego Cotrins, o pesqueiro localizado na Vicinal Santa Rosa, em Artur Nogueira, foi interditado temporariamente pelo departamento de Fiscalização de Postura. Isso porque, o estabelecimento estava com alvará e demais documentos de licença de funcionamento pendentes.

Como resultado, as atividades do restaurante, parque aquático e pescaria do estabelecimento estão impedidas de funcionar até que a situação seja regularizada.

É importante ressaltar que, caso o pesqueiro retorne às atividades sem a devida regularização, será aplicado um auto de infração no valor equivalente a dez salários mínimos.

A medida visa garantir o cumprimento das normas e regulamentações sanitárias, evitando riscos à saúde pública.

RELEMBRE O CASO

Em umas das forças tarefas para fiscalizar descartes irregulares na última segunda (10), representantes do Saean – juntamente com fiscais de posturas municipais, agentes de vigilância sanitária municipal, representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Guardas Civis Municipais (GCM) -, chegaram ao referido pesqueiro, onde foram encontradas várias irregularidades, como despejo de resíduos dos tanques de peixes, fossa extravasando e lançamento de água de piscina clorada na nascente.

O caso foi registrado na Delegacia de Polícia como crime ambiental (Lei 9.605/98) e está sendo investigado pela Polícia Civil.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) esteve no município nesta quarta-feira (12) para andamento das investigações de descarte irregular, e deverá voltar à Artur Nogueira na próxima semana para novas análises.

QUALIDADE DA ÁGUA

É importante destacar que, até o momento, somente os parâmetros organolépticos, relacionados ao gosto e odor da água, foram afetados. O Saean acrescenta que não há indicação de riscos à saúde associados a essas alterações. E acrescenta ainda que análises diárias da água são feitas para garantir o abastecimento da cidade.

“Jamais entregaremos uma água sem potabilidade e exigências normativas para a população. Isso é questão de saúde pública”, exclama o departamento de análises laboratoriais.

Por fim, o Serviço de Água e Esgoto nogueirense pontua que todas as dosagens de produtos químicos utilizados e o processo de tratamento na ETA II estão em conformidade com as normas e regulamentações vigentes – conforme demonstram as análises diárias e mensais feitas.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Artur Nogueira